Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

 

Informação ao Consumidor

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a KidsArt informa os seus clientes consumidores de que, em caso de litígio relacionado com a aquisição de produtos ou serviços através deste sítio web, podem recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

A Resolução Alternativa de Litígios constitui um meio extrajudicial de resolução de conflitos, geralmente mais célere, menos formal e menos dispendioso do que o recurso aos tribunais judiciais.

Caso o consumidor não fique satisfeito com a solução apresentada pela KidsArt, poderá recorrer a uma das entidades abaixo indicadas para expor e tentar resolver a situação.

 

Entidade de Resolução Alternativa de Litígios

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: https://www.cniacc.pt

O CNIACC é uma entidade oficial, reconhecida para a resolução de conflitos de consumo em território nacional.

 

Livro de Reclamações Eletrónico

Em conformidade com o disposto na Lei n.º 74/2017, nomeadamente o artigo 5.º-B, a KidsArt disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, de forma visível e acessível.

Caso pretenda apresentar uma reclamação ou obter mais informações, poderá fazê-lo através da plataforma oficial:

👉 https://www.livroreclamacoes.pt

 

Identificação do Titular do Sítio Web

Para efeitos legais, informa-se que o titular e responsável por este sítio web é:

Mady Moreira
Trabalhadora Independente
NIF: 233 845 909
Morada profissional: Rua Quinta do Gorgulhão, nº 32
3530-210 Mangualde – Portugal

Endereço de correio eletrónico: madyjmoreira@gmail.com
Contacto telefónico: +351 232 618 099
Sítio web: https://www.kidsart.com.pt