Política de Privacidade – KidsArt
Última atualização: 20/12/2025
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores é uma prioridade. A presente Política de Privacidade descreve de que forma os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).
Ao utilizar o site ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita a presente Política de Privacidade.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Mady Moreira, trabalhadora independente
NIF: 233 845 909
Morada profissional: Rua Quinta do Gorgulhão, nº 32, 3530-210 Mangualde – Portugal
Endereço de correio eletrónico: madyjmoreira@gmail.com
A KidsArt é uma marca utilizada por Mady Moreira no exercício da sua atividade profissional.
O site é alojado e operado tecnicamente através da plataforma Wix.com Ltd., que atua como subcontratante de dados, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais, consoante a interação do utilizador com o site:
– Nome e apelido
– Endereço de correio eletrónico
– Morada de faturação e/ou entrega
– Número de telefone
– Dados necessários à personalização dos produtos (ex.: nome da criança, idade, datas, textos personalizados)
– Dados de navegação, incluindo endereço IP, cookies, tipo de dispositivo e navegador
Apenas são recolhidos os dados estritamente necessários para as finalidades previstas.
3. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
– Processamento e gestão de encomendas
– Personalização de produtos e serviços
– Comunicação com o cliente relativamente à encomenda
– Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas
– Melhoria do funcionamento e desempenho do site
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:
– Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
– Consentimento do titular dos dados, quando aplicável
– Cumprimento de obrigações legais
– Interesse legítimo, nomeadamente para melhoria do serviço e segurança do site
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais podem ser comunicados a terceiros apenas quando tal seja necessário para a prestação do serviço, nomeadamente:
– Plataforma Wix
– Prestadores de serviços de pagamento
– Transportadoras e serviços logísticos
– Serviços de análise estatística e desempenho do site
Os dados não são vendidos, cedidos ou utilizados para fins comerciais alheios à atividade.
6. Transferência Internacional de Dados
Alguns prestadores de serviços podem tratar dados fora da União Europeia.
Nestes casos, são adotadas garantias adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e outras medidas de segurança exigidas pelo RGPD.
7. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para:
– Cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos
– Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas
Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:
– Aceder aos seus dados pessoais
– Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos
– Solicitar o apagamento dos dados, quando legalmente aplicável
– Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados
– Solicitar a portabilidade dos dados
– Retirar o consentimento, quando o tratamento se basear no consentimento
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do endereço:
📧 madyjmoreira@gmail.com
9. Cookies
O site utiliza cookies necessários ao seu funcionamento, bem como cookies analíticos e de desempenho.
O utilizador pode gerir ou desativar os cookies através das definições do navegador, reconhecendo que tal poderá afetar algumas funcionalidades do site.
Para mais informações, recomenda-se a consulta da Política de Cookies.
10. Segurança dos Dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
– acesso não autorizado
– perda ou destruição
– uso indevido ou divulgação indevida
O acesso aos dados é limitado exclusivamente a quem deles necessita para a execução da atividade.
11. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no site.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
12. Autoridade de Controlo
Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Portugal