Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) disponíveis para resolução de eventuais conflitos relacionados com a aquisição de produtos ou serviços disponibilizados neste sítio web.

 

A resolução alternativa de litígios apresenta vantagens relativamente aos meios judiciais tradicionais, sendo geralmente mais célere, menos formal e menos dispendiosa. Assim, caso se encontre insatisfeito com o serviço prestado, pode recorrer a uma das Entidades RAL para expor e resolver a situação.

 

 

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

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CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt

 

 

Livro de Reclamações Eletrónico (LRE)

​

Conforme a Lei n.º 74/2017, artigo 5.º-B, os prestadores de bens e serviços são obrigados a disponibilizar o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico de forma visível e destacada.

Caso pretenda apresentar uma reclamação ou obter mais informações, poderá aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico através do seguinte link:
www.livroreclamacoes.pt

 

 

Informação do Proprietário do Sítio Web

​

Para efeitos legais, declara-se que o proprietário deste sítio web é:

Mady Moreira
Morada: Rua Quinta do Gorgulhão, 32, 3530-210 Mangualde
NIPC: 233845909
Endereço eletrónico: mady-moreira@sapo.pt
Telefone: +351 232 618 099
Sítio web: https://www.kidsart.com.pt