Políticas e Termos de Utilização – KidsArt
Ao finalizar uma encomenda na KidsArt, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita as condições abaixo descritas, bem como os Termos e Condições, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as Informações sobre Envios disponíveis no site.
1. Política de Trocas e Devoluções
1.1 Produtos personalizados
A maioria dos produtos disponibilizados pela KidsArt é personalizada de acordo com as informações fornecidas pelo cliente, tais como nome, idade, data, textos, cores, tema, fotografias, morada, quantidade e outros elementos necessários à criação do artigo.
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Assim, não são aceites trocas, devoluções ou reembolsos motivados por:
– arrependimento ou mudança de opinião;
– erro de digitação ou informação fornecida pelo cliente;
– nome, idade, data, frase ou morada incorretos;
– escolha incorreta de cores, tema, modelo, formato ou quantidade;
– dados incompletos ou incorretos submetidos no momento da encomenda;
– erros presentes em prova digital previamente aprovada pelo cliente.
Caso o cliente solicite nova produção por algum destes motivos, os respetivos custos de produção e envio serão da sua responsabilidade.
1.2 Provas digitais e aprovação
Sempre que aplicável, será enviada ao cliente uma prova digital para aprovação antes da produção.
A prova poderá ser enviada por e-mail, WhatsApp ou outro meio de comunicação acordado com o cliente.
É da responsabilidade do cliente verificar cuidadosamente todos os dados e elementos apresentados na prova, incluindo nomes, idades, datas, textos, cores, tema, disposição dos elementos e restantes informações visíveis.
A produção apenas avança após aprovação do cliente.
Após a aprovação da prova digital, a KidsArt não se responsabiliza por erros posteriormente identificados em dados ou elementos já aprovados.
Pequenos ajustes à prova inicial poderão ser realizados quando tecnicamente possível.
Alterações que impliquem mudança completa de modelo, tema, conceito ou estilo gráfico poderão ser consideradas uma nova arte e estar sujeitas a custo adicional.
1.3 Erro ou defeito imputável à KidsArt
Sempre que o produto apresente defeito de fabrico ou erro de personalização comprovadamente imputável à KidsArt, será assegurada uma solução adequada, sem custos para o cliente.
Consoante a situação, poderá ser proposta uma das seguintes soluções:
– correção do artigo;
– substituição;
– reenvio;
– reembolso parcial ou total, quando aplicável.
Nestes casos:
– o contacto deverá ser efetuado por escrito para madyjmoreira@gmail.com;
– o prazo máximo para comunicação é de 14 dias após a receção do produto;
– deverão ser enviadas fotografias claras do artigo recebido e uma descrição da situação;
– o artigo deverá encontrar-se sem uso e, sempre que possível, na embalagem original.
Após análise e validação da situação, a KidsArt indicará a solução aplicável e o respetivo prazo.
1.4 Situações não imputáveis à KidsArt
A KidsArt não se responsabiliza por situações causadas por terceiros ou por informação incorreta fornecida pelo cliente, nomeadamente:
– atrasos ou falhas dos CTT ou transportadoras;
– moradas incorretas, incompletas ou insuficientes;
– encomendas devolvidas por ausência do destinatário;
– encomendas não levantadas dentro do prazo definido pelos CTT;
– danos causados após a receção da encomenda;
– utilização indevida dos artigos;
– exposição dos artigos a humidade, água, calor, sol direto ou condições inadequadas.
Nestes casos, eventuais custos de reenvio, nova produção ou substituição serão da responsabilidade do cliente.
2. Política de Produtos Digitais
2.1 Conteúdos digitais personalizados
Os produtos digitais disponibilizados pela KidsArt são, na sua maioria, conteúdos digitais personalizados, produzidos de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.
Podem incluir, entre outros:
– convites digitais;
– convites animados;
– ficheiros personalizados;
– artes digitais;
– materiais enviados por e-mail, WhatsApp ou link.
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando a execução tenha início com o consentimento prévio do consumidor.
Ao finalizar a encomenda, o cliente reconhece e aceita que:
– a criação do ficheiro digital poderá iniciar-se após confirmação da encomenda;
– poderá ser enviada uma prova digital para aprovação, quando aplicável;
– após o envio do ficheiro digital final, não são aceites cancelamentos, devoluções ou reembolsos, salvo erro comprovadamente imputável à KidsArt.
2.2 Cancelamento de produtos digitais antes do envio
Caso o ficheiro digital ainda não tenha sido iniciado, produzido ou enviado, o cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda através do e-mail:
O pedido será analisado no prazo máximo de 48 horas.
Caso a criação da arte, personalização ou preparação da prova digital já tenha sido iniciada, poderá ser retido o valor correspondente ao trabalho já realizado.
Se o cancelamento for aprovado, o reembolso será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, podendo ser deduzidas eventuais taxas cobradas pelas plataformas de pagamento.
3. Cancelamentos de Encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes do início da criação da arte, preparação da prova digital ou produção.
Após o início da criação da arte, preparação da prova digital ou produção, a encomenda poderá não ser elegível para reembolso integral.
Nestes casos, poderão ser retidos os valores correspondentes ao trabalho já realizado, incluindo criação gráfica, preparação da arte, comunicação, personalização, materiais reservados ou produção iniciada.
O valor eventualmente reembolsável será analisado caso a caso, tendo em conta o estado da encomenda no momento do pedido de cancelamento.
Após aprovação da prova digital e início da produção, não será possível cancelar a encomenda com reembolso integral.
4. Confirmação dos Dados de Personalização
Antes de concluir a encomenda, o cliente é responsável por verificar cuidadosamente todos os dados fornecidos para personalização.
Isto inclui, entre outros:
– nome;
– idade;
– data;
– horário;
– morada;
– tema;
– frase ou texto personalizado;
– quantidade;
– modelo escolhido;
– cores ou preferências indicadas.
A KidsArt não se responsabiliza por erros resultantes de informações incorretas, incompletas ou mal escritas fornecidas pelo cliente.
Após confirmação da encomenda, aprovação da prova digital ou início da produção, alterações poderão estar sujeitas a avaliação e eventual custo adicional.
5. Prazos, Produção e Envio
O prazo de produção habitual é de 5 a 10 dias úteis, dependendo do artigo, quantidade, complexidade da personalização e volume de encomendas em produção.
O prazo de produção começa a contar apenas após:
– confirmação do pagamento;
– receção de todos os dados necessários;
– aprovação da prova digital, quando aplicável.
O prazo de produção não inclui o prazo de transporte.
Os envios são realizados através dos CTT, por correio registado com tracking, salvo indicação em contrário.
Os prazos de transporte são estimativos e dependem dos CTT ou de outras entidades transportadoras, não podendo a KidsArt garantir uma data exata de entrega após a expedição.
Caso a data do evento esteja próxima, o cliente deverá contactar a KidsArt antes de efetuar o pagamento, para confirmação da viabilidade da produção e entrega dentro do prazo pretendido.
6. Pedidos Urgentes
Pedidos urgentes ficam sempre sujeitos a confirmação prévia de disponibilidade.
A aceitação de um pedido urgente depende da agenda de produção, do tipo de artigo, da quantidade pretendida e da morada de entrega.
A KidsArt poderá tentar agilizar a produção ou sugerir envio expresso, quando disponível, mas tal não constitui garantia absoluta de entrega numa data específica, uma vez que os prazos de transporte dependem de entidades externas.
Em pedidos urgentes, a resposta rápida do cliente à prova digital é essencial. A falta de resposta poderá comprometer o prazo de produção e envio.
7. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
As presentes condições são regidas pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer aos meios de Resolução Alternativa de Litígios legalmente disponíveis, sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais competentes.
O consumidor poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
Para qualquer questão ou tentativa de resolução direta, o cliente poderá contactar previamente a KidsArt através do e-mail: